O preço da “desonestidade” nos combustíveis
Quando enche o depósito do seu carro, paga mais do que apenas o combustível. Uma parte significativa do valor destina-se a impostos, taxas ambientais e obrigações regulatórias. Mas e se lhe disséssemos que nem todos cumprem estas regras à risca? Um estudo recente da EPCOL, a associação que representa as empresas de combustíveis e lubrificantes em Portugal, revela que a “fuga” a estas obrigações está a custar ao país mais de mil milhões de euros em apenas dois anos. Dinheiro que podia financiar hospitais ou infraestruturas essenciais, mas que se perde em práticas de mercado desleais.
Este estudo não fala de pequenas irregularidades, mas sim de um impacto económico colossal. Entre 2023 e 2025, as irregularidades identificadas no setor dos combustíveis terão gerado um rombo financeiro superior a 1,1 mil milhões de euros. Para colocar isto em perspetiva, estamos a falar de um volume de 1,4 mil milhões de litros de combustível que não passou pelas devidas obrigações fiscais e regulatórias. São litros suficientes para encher cerca de 17 mil camiões-cisterna, um número que faz qualquer um pensar duas vezes sobre o preço que realmente pagamos na bomba.
O valor em causa, segundo a EPCOL, é tão elevado que equivale à construção de cinco hospitais de dimensão média ou à criação de 11 quilómetros de novas linhas de metro. Um desperdício colossal que afeta diretamente as finanças públicas e a capacidade do Estado de investir em serviços essenciais para todos os cidadãos.
Nem todos jogam no mesmo campo de futebol
A EPCOL faz questão de sublinhar que o problema não reside na entrada legal de combustíveis em Portugal, nem na livre circulação de mercadorias dentro do espaço europeu. A questão é mais subtil e, talvez por isso, mais perigosa: alguns operadores parecem ter a capacidade de escapar, na prática, ao mesmo nível de exigência fiscal, ambiental e regulatória que os restantes são obrigados a cumprir. É como se houvesse um conjunto de regras para a maioria e um “bypass” para alguns privilegiados.
Estas obrigações incluem, por exemplo, a incorporação de biocombustíveis, a constituição de reservas estratégicas de petróleo e o cumprimento de outras exigências ligadas ao Sistema Petrolífero Nacional. Ao contornar estas regras, certos operadores colocam as empresas que cumprem a lei numa clara desvantagem competitiva. O mercado torna-se menos transparente, a confiança diminui e a receita que deveria financiar políticas públicas evapora-se.
A associação reconhece o trabalho da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), que através da sua Unidade de Controlo e Prevenção já aplicou penalizações na ordem dos 103
